STJ decide que herdeiro que mora sozinho em imóvel de herança pode se tornar único proprietário por usucapião!
O Superior Tribunal de Justiça vem decidindo sobre o reconhecimento do direito de herdeiro que exerce posse exclusiva de imóvel objeto de herança tem legitimidade para pleitear usucapião extraordinária em seu nome, ainda que o bem esteja em condomínio hereditário. Desta forma, o herdeiro pode buscar a regularização da propriedade por usucapião, desde que comprove a […]
