Direito Médico
O principal erro que os médicos cometem em prontuários, é a falta de anotação ou o preenchimento incompleto. Não é incomum encontrarmos decisões judiciais em processos cíveis e criminais onde o médico é responsabilizado justamente pela ausência de preenchimento no prontuário do paciente, pois o juiz pode entender que o profissional da saúde produziu provas […]
Alterar nome e gênero nos documentos de identificação
ocê sabia que é possível alterar nome e gênero nos documentos de identificação de pessoas trans sem a necessidade de ação judicial? Segundo o Provimento CNJ 73/2018, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer, ao cartório de registro civil de origem, a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à sua identidade […]
