Seguro incêndio na locação
Uma das dúvidas mais comuns quando entramos no assunto de seguro incêndio na locação é sobre quem é o responsável por pagá-lo. Mais uma vez, é necessário recorrer à Lei do Inquilinato para obter respostas. De acordo com o art. 22: “O locador é obrigado a: VIII – pagar os impostos e taxas, e ainda […]
Pensão alimentícia não diz respeito somente a alimentação
NÃO! Pensão alimentícia não diz respeito somente a alimentação! Trata-se de um valor pago pelo pai ou pela mãe a criança para que ela possa suprir suas necessidades, englobando tudo o que é necessário para que ela viva dignamente, mas também para que ela possa viver de modo compatível com a sua condição social, pois […]
Direito Médico
O principal erro que os médicos cometem em prontuários, é a falta de anotação ou o preenchimento incompleto. Não é incomum encontrarmos decisões judiciais em processos cíveis e criminais onde o médico é responsabilizado justamente pela ausência de preenchimento no prontuário do paciente, pois o juiz pode entender que o profissional da saúde produziu provas […]
Não precisa esperar 3 meses para cobrar pensão alimentícia
Se o (a) genitor (a) não pagar, você poderá entrar com a ação judicial logo no primeiro mês, não precisa esperar 3 meses para cobrar o (a) devedor (a)! Essa dívida, vai acrescida de juros e correção monetária, e dependendo do acordo, poderá até ser aplicado a multa estipulada por atraso. Se é rotineiro esse […]
Alterar nome e gênero nos documentos de identificação
ocê sabia que é possível alterar nome e gênero nos documentos de identificação de pessoas trans sem a necessidade de ação judicial? Segundo o Provimento CNJ 73/2018, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer, ao cartório de registro civil de origem, a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à sua identidade […]
5 itens que não podem faltar em um contrato de compra e venda de imóvel
Pela lei, para transferir a propriedade do imóvel de valor superior a 30 salários-mínimos (33 mil reais em 2021) é obrigatório fazer uma escritura pública de compra e venda. E listamos neste vídeo 5 itens que não podem faltar em um contrato de compra e venda de imóvel. 1. Dados de contato do vendedor e […]
