Pela lei, para transferir a propriedade do imóvel de valor superior a 30 salários-mínimos (33 mil reais em 2021) é obrigatório fazer uma escritura pública de compra e venda. E listamos neste vídeo 5 itens que não podem faltar em um contrato de compra e venda de imóvel.
1. Dados de contato do vendedor e do comprador;
2. Número da matrícula do imóvel e o cartório em que está registrado;
3. Data para o recebimento das chaves;
4. Prazo para o vendedor assinar a escritura pública;
5. Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade.
Autor: Jus Brasil por Vinícius Gomes Barros
